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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 18:23
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 18:45
Plenário mantém limite de dez testemunhas em ações cíveis
Para o relator, o limite impede que testemunhas sejam apresentadas com o objetivo de atrasar o processo
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 17:37
Seguridade agrava punição por uso indevido de vaga de idoso ou deficiente
Projeto de Lei torna infração grave o uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e portadores de deficiência física
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 17:42
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 12:34
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2004 - 16:56
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 17:57
Banheiros poderão ter alarme para portadores de deficiência
O Projeto de Lei 6976/10
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:36
Projeto obriga lojas a instalar provador para deficientes
O Projeto de Lei 7425/10
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 20:08
Projeto incentiva contratação de pessoas com mais de 40 anos
O Projeto de Lei 7115/10
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 17:57
Lan houses poderão ter subsídios do Fust
O Projeto de Lei 7271/10.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 15:42
Comissão aprova criação de estatuto sobre direito de família
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou há pouco a criação do Estatuto das Famílias, que reunirá diversas normas sobre casamento, filiação, divórcio e união estável.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 15:08
Uso do processo civil pode agilizar ação trabalhista
"Deste modo, o processo do trabalho também poderá se utilizar dos avanços conseguidos pelo processo comum, sem necessidade de outras tantas alterações legislativas", disse o deputado.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 10:32
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 16:29
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 16:11
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 12:00
Câmara aprova novos cargos e varas para a Justiça do Trabalho
Câmara aprovou três propostas que estabelecem seis novos cargos de juiz e cinco novas varas da Justiça do Trabalho em MT, AL e no DF
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 17:15
Procurador defende aprovação de projetos que ampliam estrutura do Ministério Público
Um dos projetos é o que cria 198 procuradorias da República em municípios no âmbito do Ministério Público Federal
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 19:30
Plenário aprova tipificação de crimes praticados com uso da internet
Proposta equipara o uso indevido de cartão de crédito ao crime de falsificação de documento particular, sujeito à reclusão de um a cinco anos e multa
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 15:03